Entrega das Chaves de Imóvel na Planta: Etapas e Cuidados
Receber o seu apê é um momento único, e entender a entrega das chaves imóvel na planta evita surpresas. Neste guia direto ao ponto, você verá o passo a passo desde o Habite-se e a convocação do cliente até a vistoria e a assinatura do termo. Também trazemos um checklist de vistoria para não deixar nada passar, além dos documentos e taxas que costumam chegar junto com a entrega (ITBI, registro e primeiras cotas). Por fim, explicamos os prazos de garantia e como acionar a assistência técnica da construtora.
Entrega das chaves de imóvel na planta: etapas do processo
Habite-se, averbação e convocação
Tudo começa quando a obra é finalizada e a construtora obtém o Habite-se junto à prefeitura. Esse documento atesta que o prédio está apto a ser ocupado. Em seguida, ocorre a averbação da construção na matrícula do imóvel no cartório, etapa que formaliza a unidade pronta no registro.
Com isso feito, a construtora inicia a convocação dos compradores por e-mail/telefone para agendar a vistoria e orientar sobre documentos e eventuais pendências financeiras. Nessa fase, você já recebe informações sobre manual do proprietário, normas de mudança e prazos.
Vistoria do cliente e assinatura do termo
Na data agendada, acontece a vistoria técnica do seu apartamento. O objetivo é confirmar se a entrega está conforme memorial descritivo, plantas e padrões de acabamento. Anote tudo que encontrar em um Termo de Vistoria (ou Relatório de Pendências). Itens simples podem ser corrigidos rapidamente; questões maiores entram em ordem de serviço.
Se estiver de acordo, você assina o Termo de Recebimento (provisório ou definitivo, conforme política da construtora). A entrega das chaves costuma ficar condicionada à quitação das parcelas vencidas, pagamento de taxas de cartório/ITBI (quando aplicável) e comprovação de contratação do financiamento, se houver.
Pré-requisitos comuns para pegar as chaves
- Vistoria realizada e termo assinado
- Documentação pessoal/contratual conferida
- Pagamentos e financiamentos regularizados
Assembleia de instalação do condomínio
Paralelamente às vistorias, é convocada a assembleia de instalação do condomínio. Nela, os condôminos elegem síndico e conselho, aprovam orçamento inicial, cota condominial e regras de convivência e mudança. Também se definem prazos para liberação de áreas comuns e rotinas de assistência técnica.
Depois da assembleia e com pendências resolvidas, ocorre a imissão na posse: você recebe o kit de chaves, tags, manuais de equipamentos e orientações de garantia. A partir daí, é possível agendar mudança e serviços (internet, gás, etc.), respeitando as normas do condomínio.
Vistoria do apartamento: checklist prático
Antes de qualquer móvel ou serviço, faça uma vistoria calma, com luz natural, trena, régua de alumínio, nível, carregador de celular e balde com água. Registre tudo em fotos e vídeo.
Elétrica, hidráulica, pisos e rejuntes
Teste todas as tomadas com um carregador e verifique o DR/disjuntores no quadro. Acenda pontos de luz e confirme que interruptores correspondem aos ambientes.
Abra todas as torneiras (fria/quente, se houver), cheque pressão, feche e veja se há vazamentos em sifões e conexões. Encha e esvazie ralos para confirmar escoamento e selo hídrico.
No piso, procure desníveis, peças trincadas, ocos (toque com moeda) e rejuntes falhos. Em áreas molhadas, a água deve correr para o ralo.
Esquadrias (portas/janelas), pintura e áreas comuns
Portas devem fechar sem atrito, com alinhamento e borrachas das fechaduras intactas. Janelas precisam correr livres, sem folgas, com vedação e vidros sem riscos.
A pintura deve estar homogênea, sem manchas, respingos ou “casca de laranja” excessiva. Rodapés e peitoris sem lascas.
Faça um giro nas áreas comuns (hall, elevadores, salão, piscina, academia) e verifique acabamentos, sinalização e equipamentos conforme o informado.
Como registrar e cobrar ajustes (TAP/ordem de serviço)
Liste cada item com foto + localização + descrição (“quarto 2, parede norte, fissura capilar de 10 cm”). Protocolize no canal oficial (app/e-mail/termo físico) e guarde o número de protocolo.
Acompanhe prazos combinados; se houver nova visita técnica, valide a correção no local antes de dar “ok”. Evite instalar móveis/roda-teto enquanto houver reparos pendentes.
Checklist rápido (marque ✓):
- Tomadas/interruptores funcionando; DR testado
- Torneiras, duchas e registros sem vazamento; escoamento ok
- Pisos sem ocos/trincas; rejuntes completos; caimento correto
- Portas/janelas alinhadas; fechaduras e vedação ok
- Pintura uniforme; rodapés/peitoris inteiros
- Medidores (água, gás, luz) com lacres e leitura zerada/compatível
- Kits e manuais entregues; número de chaves/tags conferido
Documentos, taxas e garantias após a entrega
Documentos que você deve receber/conferir
- Termo de Entrega/Recebimento e Relatório de Vistoria com pendências (se houver).
- Manual do Proprietário + Manual de Uso, Operação e Manutenção (UOM) dos sistemas (elétrica, hidráulica, elevadores, gás).
- Habite-se (cópia) e confirmação de averbação da construção na matrícula.
- As Built/ART(s) dos responsáveis técnicos (quando aplicável).
- Regulamento do condomínio e regras de mudança/acabamentos.
Guarde tudo em formato físico e digital. Esses documentos são a base para acionar garantias e solicitar correções.
Taxas e custos na virada da obra
- ITBI e Registro em Cartório: o ITBI é devido no registro da transmissão da propriedade (escritura/contrato com alienação fiduciária). Muitas vezes o banco recolhe e registra junto com o financiamento.
- Registro do contrato/garantia (quando há financiamento).
- Primeiras cotas condominiais e, se aprovado em assembleia, fundo de reserva.
- Ligações e consumos: eventuais tarifas de ativação (água, luz, gás) e consumos mínimos.
- Juros de obra: tendem a encerrar com Habite-se/entrega; confirme com o banco a data de corte.
Dica: peça um quadro-resumo de valores à construtora/incorporadora e verifique se não há cobranças em duplicidade.
Prazos de garantia e como acionar a assistência
- Vícios aparentes (ex.: pintura, rejunte, esquadria): o CDC prevê 90 dias a partir da entrega para reclamar de vícios aparentes em bens duráveis. Registre formalmente e guarde protocolos.
- Sistemas e desempenho (impermeabilização, instalações, revestimentos): prazos contratuais variam conforme o Manual do Proprietário e a NBR 15575 (Norma de Desempenho).
- Estrutura e solidez: o Código Civil (art. 618) estabelece 5 anos de garantia para solidez e segurança da obra.
Como acionar: relate por escrito (app/e-mail do SAC), com fotos, localização e descrição, cite o contrato/Manual e peça prazo de solução. Em áreas comuns, o síndico abre a OS em nome do condomínio.
Dicas finais para uma entrega sem dor de cabeça
Planeje a mudança depois da imissão na posse e da liberação do condomínio. Reserve elevador de serviço, informe datas e combine janela de carga/descarga com a portaria.
Faça medições reais do apartamento antes de contratar marcenaria, box, persianas e eletros. Use nível/trena laser e confira prumo para evitar surpresas.
Priorize a correção das pendências da construtora antes de iniciar qualquer reforma. Alterações sem autorização podem comprometer garantias; se houver obra interna, siga o regulamento, horários permitidos e providencie ART/RRT de reforma quando exigido.
Na instalação de itens essenciais (chuveiros, aquecedor, cooktop, fechaduras), guarde notas fiscais, manuais e números de série. Teste internet e gás com o síndico/zeladoria ciente.
Verifique o apartamento em horários diferentes (manhã/tarde/noite) para avaliar insolação, ruídos e ventilação. Se notar algo anormal, registre e reporte—muitas vezes é ajuste de esquadria ou vedação.
Proteja o piso e as paredes durante a mudança com papelão/plástico e fotografe antes e depois. Centralize a comunicação por e-mail ou app oficial para manter rastro documental.
Confirme com o banco a data de corte dos juros de obra e o início da amortização. Salve o cronograma de parcelas atualizado.
Essencial de bolso:
- Resolva pendências antes de reformar.
- Meça tudo no local antes de comprar.
- Documente cada contato e correção.
Conclusão
Receber as chaves é mais tranquilo quando você domina o roteiro: Habite-se e averbação, vistoria cuidadosa, assembleia e, por fim, imissão na posse. Guarde documentos, registre pendências com protocolo e acompanhe prazos de correção. Para vícios aparentes, o consumidor tem 90 dias para reclamar; para solidez e segurança, a responsabilidade da construtora é de 5 anos; e o desempenho do imóvel segue parâmetros da NBR 15575.
FAQ
1) Quanto tempo tenho para reclamar de problemas aparentes após a entrega das chaves?
Até 90 dias para bens duráveis, contados da entrega; vício oculto conta a partir da evidência do defeito.
2) E se surgir trinca, infiltração ou problema estrutural?
Falhas que afetam solidez e segurança da obra têm garantia legal de 5 anos (art. 618 do Código Civil).
3) O que é a NBR 15575 e por que importa?
É a Norma de Desempenho para edificações habitacionais (acústica, térmica, estanqueidade, vida útil de projeto). Ajuda a balizar o que é desempenho mínimo aceitável.
4) Posso iniciar reforma antes de resolver pendências da construtora?
Não é o ideal: intervenções podem alterar o estado do imóvel e dificultar garantias. Priorize as correções oficiais e siga o regulamento do condomínio.
