Diferença Entre Contrato e Escritura na Compra de Imóvel

Ao comprar um imóvel, é comum surgir a dúvida: afinal, qual é a diferença entre contrato e escritura? Embora os dois documentos estejam ligados à formalização da compra, eles têm funções e momentos distintos dentro do processo.

Entender essa diferença é fundamental para evitar equívocos que possam comprometer a segurança jurídica da negociação. Afinal, é a partir desses documentos que se define oficialmente quem é o novo proprietário e quais são as condições acordadas.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que é cada documento, quando eles são assinados e como se complementam na aquisição de um imóvel.

O que é o contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é o documento que registra o acordo inicial entre comprador e vendedor. Nele, constam todas as condições negociadas, como preço, forma de pagamento, prazos, responsabilidades de cada parte e eventuais penalidades.

No caso de um imóvel na planta, esse contrato também inclui informações sobre o projeto, prazo de entrega e especificações da unidade. Ele é assinado antes da escritura e serve como um compromisso formal, garantindo que ambas as partes estejam vinculadas aos termos estabelecidos.

Apesar de ter validade jurídica, o contrato por si só não transfere a propriedade, ele apenas comprova que houve um acordo de compra e venda. A efetiva transferência ocorre somente após a lavratura da escritura e o registro no cartório de imóveis.

O que é a escritura de imóvel?

A escritura de imóvel é o documento público que formaliza a transferência da propriedade entre vendedor e comprador. Ela é lavrada em um cartório de notas e contém todas as informações essenciais da negociação, como identificação das partes, descrição detalhada do imóvel, valor da transação e forma de pagamento.

Diferente do contrato de compra e venda, a escritura tem força legal para permitir o registro da propriedade no cartório de registro de imóveis. Somente após esse registro o comprador passa a ser, de fato, o proprietário legal do bem.

Em alguns casos, como no financiamento bancário, a escritura pode ser substituída pelo contrato emitido pelo próprio banco, desde que seja registrado no cartório competente.

Principais diferenças entre contrato e escritura

Embora façam parte do mesmo processo de compra, contrato e escritura cumprem funções distintas.

O contrato de compra e venda é um acordo particular (ou, em alguns casos, público) que define as condições da negociação. Ele pode ser assinado em qualquer fase da transação, mas geralmente ocorre antes do pagamento total e serve como compromisso formal entre as partes.

Já a escritura de imóvel é um documento público lavrado em cartório, que oficializa a transferência da propriedade e permite o seu registro. Sem a escritura (ou sem o registro do contrato de financiamento, quando aplicável), o comprador não tem a posse legal plena do imóvel.

Em resumo:

• O contrato define o que foi combinado.
• A escritura é o passo que torna o acordo definitivo aos olhos da lei.

Quando registrar o imóvel?

O registro do imóvel é a última etapa para garantir a posse legal do bem. Ele deve ser feito no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde o imóvel está localizado, imediatamente após a lavratura da escritura ou assinatura do contrato de financiamento.

Sem o registro, mesmo que o comprador tenha assinado o contrato e pago o valor acordado, a propriedade continua, legalmente, no nome do vendedor. É apenas com a anotação no cartório que a transferência passa a ter validade perante terceiros.

Além disso, registrar o imóvel protege o comprador contra possíveis problemas futuros, como disputas judiciais, dívidas do vendedor ou tentativas de venda duplicada.

Conclusão

Saber a diferença entre contrato e escritura de imóvel é essencial para conduzir uma compra de forma segura. Enquanto o contrato registra o acordo entre as partes e estabelece as condições da negociação, a escritura oficializa a transferência da propriedade e permite o registro no cartório de imóveis, etapa que realmente garante a posse legal.

Ignorar ou pular essas fases pode trazer riscos jurídicos e até comprometer o investimento. Por isso, seguir o fluxo correto, do contrato à escritura e, por fim, ao registro, é a melhor maneira de assegurar que o imóvel esteja definitivamente em seu nome.

Perguntas Frequentes — Contrato x Escritura de Imóvel

1) O contrato de compra e venda transfere a propriedade?
Não. O contrato formaliza o acordo, mas a propriedade só é transferida após escritura (ou contrato de financiamento) registrada no cartório de imóveis.

2) Em que momento faço a escritura?
Depois de cumprir as condições do contrato (pagamento, documentação etc.). Em financiamento, o contrato bancário substitui a escritura, desde que seja registrado.

3) Posso registrar apenas o contrato sem escritura?
Em compras financiadas, sim: registra‑se o contrato de financiamento. Em compras à vista, registra‑se a escritura pública.

4) Por que o registro é indispensável?
Sem o registro, a propriedade continua no nome do vendedor perante terceiros. O registro dá publicidade e segurança jurídica.

5) Escritura e registro são no mesmo cartório?
Não. A escritura é feita no cartório de notas; o registro é no cartório de registro de imóveis da circunscrição do bem.