Como Funciona o Distrato de Imóvel na Planta

A compra de um imóvel na planta é, para muitos, a realização de um sonho. No entanto, imprevistos podem surgir, mudanças financeiras, pessoais ou mesmo insatisfação com o andamento da obra, e levar o comprador a desistir do negócio. Nesses casos, é preciso entender como funciona o distrato de imóvel na planta, que é o procedimento legal para encerrar o contrato de compra e venda antes da entrega do bem.

Saber como o distrato é regulamentado, quais são as multas aplicáveis e como garantir a devolução de parte do valor pago é essencial para evitar prejuízos e agir de forma segura. É sobre isso que vamos falar neste artigo.

O que é o distrato de imóvel na planta?

O distrato de imóvel na planta é o ato de rescindir, de forma oficial, o contrato de compra e venda firmado com a construtora ou incorporadora, antes da conclusão e entrega do imóvel.

Na prática, ele representa a desistência do comprador e o encerramento de todas as obrigações previstas no contrato. Em contrapartida, o comprador tem direito à devolução parcial dos valores pagos, descontadas multas e taxas previstas em lei ou no contrato.

Esse procedimento pode ocorrer por iniciativa do comprador, quando não deseja ou não pode mais seguir com a aquisição, ou em casos de descumprimento contratual pela construtora, como atrasos excessivos na entrega.

Quais são as regras previstas em lei?

O distrato de imóvel na planta é regulamentado pela Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato. Ela estabeleceu regras claras para a rescisão do contrato, garantindo mais segurança tanto para o comprador quanto para a construtora.

De acordo com a lei, se o comprador desistir da compra por iniciativa própria, a construtora pode reter parte do valor já pago. Em contratos de incorporação imobiliária com patrimônio de afetação, modelo mais comum atualmente, a retenção pode chegar a até 50% dos valores pagos. Em outros casos, o limite é de até 25%.

A devolução do valor deve ocorrer em até 180 dias após o distrato. Caso o atraso na obra ultrapasse o prazo de tolerância (normalmente 180 dias), o comprador pode rescindir o contrato com a devolução integral dos valores pagos, acrescidos de correção monetária.

Quanto o comprador recebe de volta?

O valor devolvido no distrato de imóvel na planta depende de dois fatores principais: o motivo da rescisão e as condições estabelecidas no contrato.

Quando a desistência parte do comprador, sem culpa da construtora, a Lei do Distrato permite que seja feita uma retenção que pode variar de 25% a 50% do total pago, conforme o tipo de contrato. Essa retenção serve para cobrir despesas administrativas, corretagem, publicidade e outros custos da incorporadora.

Por outro lado, se o distrato ocorrer por culpa da construtora, como atrasos que ultrapassem o prazo de tolerância ou mudanças não autorizadas no projeto, o comprador tem direito à devolução integral dos valores pagos, com correção monetária e, em alguns casos, indenização por danos materiais ou morais.

Saber interpretar o contrato e entender essas regras evita surpresas desagradáveis na hora de rescindir.

Passo a passo para realizar o distrato

O primeiro passo é revisar o contrato de compra e venda, identificando cláusulas que tratam de rescisão, multas e prazos de devolução. Com essas informações, é possível entender exatamente o que será retido e quais documentos serão necessários.

Em seguida, o comprador deve formalizar o pedido de distrato por escrito, enviando-o à construtora ou incorporadora. Esse documento precisa detalhar o motivo da rescisão e conter dados do contrato. É recomendável protocolar o pedido para ter um registro da data de solicitação.

Após receber o pedido, a construtora deve calcular o valor a ser devolvido e apresentar um termo de distrato para assinatura. Esse termo oficializa o fim do contrato e estabelece o prazo para pagamento, que, por lei, não pode ultrapassar 180 dias.

Contar com orientação de um advogado pode agilizar o processo e evitar cláusulas abusivas.

Conclusão

O distrato de imóvel na planta é um direito do comprador, mas precisa ser conduzido com atenção às regras contratuais e à Lei do Distrato para evitar perdas desnecessárias. Conhecer os percentuais de retenção, prazos e procedimentos ajuda a tomar decisões mais seguras, seja por necessidade financeira, mudança de planos ou problemas com a obra.

Agir de forma documentada, manter registros de todas as etapas e buscar orientação jurídica quando necessário são atitudes que garantem um encerramento de contrato mais justo e transparente. Assim, mesmo diante de um imprevisto, é possível minimizar prejuízos e preservar sua saúde financeira.

Perguntas Frequentes sobre Distrato de Imóvel na Planta

1) O que é o distrato de imóvel na planta?
É a rescisão do contrato de compra e venda antes da entrega do imóvel, com devolução parcial (ou total, em casos de culpa da construtora) dos valores pagos.

2) Qual lei regula o distrato?
A Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato) define percentuais de retenção, prazos e regras para rescisão.

3) Quanto a construtora pode reter?
Em regra, até 25% dos valores pagos. Em empreendimentos com patrimônio de afetação, a retenção pode chegar a até 50%.

4) Em quanto tempo recebo a devolução?
A lei prevê devolução em até 180 dias após a formalização do distrato.

5) Quando tenho direito a devolução integral?
Se houver culpa da construtora (ex.: atraso além do prazo de tolerância ou alterações relevantes sem anuência), a devolução tende a ser integral, com correção.